Conhecimentos Jurídicos essenciais para Corretores

Responsável por intermediar a negociação de compra, venda e locação de um imóvel entre as partes interessadas, o corretor de precisa estar atento às diversas tendências do mercado e, principalmente, conhecer bem as exigências legais de todo o processo.
Pensando na necessidade fundamental de manter seus conhecimentos jurídicos atualizados trouxemos os principais fundamentos do direito que devem fazer parte do vocabulário do corretor devido sua importância para a credibilidade da profissão.

Conceitos essenciais

Como citamos é fundamental para o corretor ter domínio sobre a área do direito imobiliário para a realização do seu trabalho. Para facilitar seu estudo, trouxemos os principais conceitos da área. No entanto, frisamos que, assim como diversas outras áreas, é preciso manter-se atento às eventuais atualizações nas leis e seus usos.

– usucapião: ocorre quando uma pessoa ocupou o imóvel por um longo período de tempo sem que o proprietário intervisse sobre a situação. Assim, a posse da propriedade passa para o morador atual;

– matrícula: serve para tornar o imóvel individual;

– escritura: documento feito em cartório que estabelece um contrato;

– alienação fiduciária: quando um credor tem a posse indireta de um bem pertencente ao devedor. O devedor reavém a posse total após quitar sua dívida;

– formal de partilha: documento que regulamenta os deveres e direitos sobre um bem imóvel de ambas as partes em casos de divórcio;

– adjudicação: documento que garante a transmissão da posse de um bem e os direitos legais associados a ele entre o credor e o proprietário inicial;

– hipoteca: utilização de imóveis como garantia para o pagamento de uma dívida;

– tabela price: ferramenta que permite calcular as prestações de um financiamento imobiliário;

– crédito imobiliário: crédito direcionado ao financiamento habitacional. Divide-se em Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) e Sistema de Financiamento Habitacional (SFH);

– denúncia cheia: denúncia que objetiva dar fim ao aluguel com base em uma justificativa;

– denúncia vazia: denúncia que objetiva a finalização de um contrato de aluguel com base em motivos pessoais do locador;

– habite-se: autorização para ocupar um imóvel recém reformado ou construído, após vistoria das autoridades competentes;

– benfeitorias: obras feitas no condomínio para garantir sua conservação;

– nota promissória: termo que garante o comprometimento do pagamento realizado a um beneficiário com um prazo estipulado;

– laudêmio: imposto cobrado sobre a compra ou venda de um imóvel presente no território da União;

– oferta pública: divisão de títulos mobiliários entre os investidores de um empreendimento imobiliário;

– permuta de imóveis: contrato que garante a troca entre dois bens equivalentes;

– retrovenda: cláusula que garante ao vendedor o direito de recompra do bem em um determinado prazo.

O uso no dia a dia profissional

A rotina do corretor é repleta de situações que são delimitadas por normas legais, que exigem condutas específicas. Com o conhecimento pleno do funcionamento desses termos, o corretor evita a ocorrência de problemas judiciais, e também alcança maior precisão na elaboração e solicitação de documentos, evitando possíveis erros e agilizando todo o processo de finalização do negócio. Além de passar credibilidade e segurança aos clientes.

Para mais dicas preciosas sobre como garantir sucesso em suas negociações, confira mais artigos como esse em nosso blog.

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